Termos e Condições Gerais
Último ajuste: 15/02/2024
Os seguintes Termos e Condições Gerais (doravante, “TCGs”) regulam a relação contratual entre a PE Digital GmbH, Speersort 10, 20095 Hamburgo, República Federal da Alemanha, inscrita no registro comercial do tribunal distrital de Hamburgo sob o nº HRB 77766 (doravante denominada “LOVOO”) e os usuários que fazem uso dos serviços da LOVOO (doravante denominados “Usuários”), e definem as condições sob as quais os serviços da LOVOO são usados.
Ao se registrar na LOVOO, por exemplo, em https://www.lovoo.com (doravante referido como “Site”) e todos os domínios referentes a ele, bem como nos aplicativos móveis para dispositivos iOS e Android (doravante denominados “Aplicativos Móveis”), o Usuário concorda com os seguintes termos e condições. Caso o Usuário não concorde com as condições, o registro não deve ser feito.
Nossas Diretrizes da Comunidade fazem parte destes TCGs.
A forma masculina genérica usada no texto refere-se igualmente a todas as identidades masculinas, femininas e outras identidades de gênero.
**NÃO REALIZAMOS VERIFICAÇÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS**
Índice
7. Exclusão da conta de usuário pelo usuário
8. Exclusão da conta de usuário pela LOVOO
10. Sanções à violação das condições de uso
11. Indenização por danos por parte do usuário em caso de violação das suas obrigações
12. Responsabilidade pela LOVOO
13. Alterações nos Serviços e Termos
15. Lei aplicável, local de jurisdição, regulamentos especiais para usuários fora da Alemanha
18. INFORMAÇÕES SOBRE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESCISÃO
1. Área de aplicação
Os TCGs se aplicam ao uso do site LOVOO e dos Aplicativos Móveis da PE Digital GmbH, bem como a todos os sites da PE Digital GmbH que se referem a estes TCGs. Regulamentações divergentes e em condições particulares do Usuário que contrariem os TCGs requerem o consentimento expresso da LOVOO em forma de texto. Estes TCGs, juntamente com as Diretrizes da Comunidade e eventuais condições complementares acordadas entre o Usuário e a LOVOO, como os Termos e Condições Gerais para o uso da função de vídeo Live da LOVOO, constituem as condições de uso (doravante, em conjunto: “Condições de Uso”). O uso da função Live (doravante: “Live”) se enquadra na área de aplicação dos Termos e Condições Gerais para o uso da função de vídeo Live da LOVOO (doravante: “TCGs da Live”) e exige o consentimento específico do usuário aquando do primeiro acesso.
2. Celebração de contrato
2.1. O contrato entre a LOVOO e o Usuário entra em vigor quando o Usuário se registra para uma conta de usuário LOVOO.
2.2. O Usuário pode se cadastrar gratuitamente preenchendo o formulário de cadastro. O Usuário pode se registrar através das funções de conexão de provedores terceirizados (por exemplo, Facebook Connect). Os dados selecionados dos respectivos perfis de usuário são armazenados no banco de dados LOVOO. Ao se registrar através das funções Connect, o Usuário concorda com os respectivos termos e condições do provedor terceirizado e consente com o armazenamento de determinados dados no banco de dados LOVOO.
2.3. A LOVOO reserva-se o direito de recusar o registo de Usuários por motivos factuais. Especificamente, estes são os seguintes motivos: Violação das Condições de Uso, das Condições de Uso da Live, medidas de prevenção de fraude, dúvidas sobre identidade, suspeita de spam, dúvidas sobre idade, fraude, registro em mercados onde a LOVOO não está disponível. A LOVOO pode tornar o registro dependente de outras etapas, como um processo de identificação ou medidas para evitar spam.
2.4. O serviço é gratuito e apoiado por publicidade. O usuário pode ativar recursos pagos, como definidos na cláusula 4.1, comprando-os ou fazendo uma assinatura premium paga.
2.5. Apenas uma conta de usuário pode ser criada para cada Usuário. As contas de usuário existentes devem ser excluídas antes que uma nova conta de usuário possa ser registrada. Registros múltiplos e repetidos são proibidos para Usuários bloqueados pela LOVOO.
2.6. O uso é permitido apenas a pessoas físicas que tenham completado 18 anos. Se o Usuário atingir a maioridade em seu domicílio ou residência habitual em um momento posterior, essa idade se aplica, de forma correspondente.
2.7. O uso não é permitido para agressores sexuais. Essas são pessoas que estejam criminalmente registradas nos EUA como “agressores sexuais” ou por crimes sexuais (§§ 174 a 180 ou § 182 do Código Penal Alemão ou §§ 180 a, 181 a, 183 a 184 g do Código Penal Alemão) ou por prática de delitos criminais relevantes (§§ 171, 225, 232 a 233 a, 234, 235 ou 236 do Código Penal Alemão) ou sujeitas a regulamentos regionais correspondentes aplicáveis para a proteção de crianças e jovens.
2.8. **Não realizamos verificações de antecedentes criminais**
3. Serviços da LOVOO
3.1 Comunidade LOVOO
Com o aplicativo e Site LOVOO, a LOVOO opera uma comunidade de rede social na Internet e oferece aos Usuários acesso a uma plataforma por meio da qual os Usuários podem se conhecer para formar parcerias e amizades. A plataforma está disponível tanto em https://www.LOVOO.com (representada para todos os domínios vinculados lá) quanto por meio dos Aplicativos Móveis para dispositivos iOS e Android. A plataforma contém perfis com fotos e informações sobre outros Usuários. Os Usuários registrados podem acessar esses perfis e informações e entrar em contato com outros Usuários. A LOVOO permite que seus Usuários cadastrados utilizem o portfólio de produtos e serviços oferecidos de acordo com as disposições legais e os termos de uso para fazer upload, salvar, publicar, distribuir, encaminhar e compartilhar conteúdo com outros Usuários.
3.2 Live
A LOVOO também oferece a função LOVOO Live Video em países selecionados. Esta função Live Video está sujeita a termos e condições separados, os TCGs da Live, que estão disponíveis em LOVOO TCGs ao vivo.
3.3 Recurso: Arredores
3.3.1. A função “Arredores” (doravante: “Arredores”) mostra ao usuário os perfis que correspondem aos critérios de busca informados (idade, sexo, etc.) e que se encontram nas cercanias do usuário (com base na distância preferida informada e na localização atual do usuário). O mapa mostra uma seleção de locais de reunião sugeridos para datas. Locais, serviços de transporte, alojamentos, restaurantes, tours, atividades ou eventos podem constituir pontos de encontro.
3.3.2. Os proprietários e/ou operadores dos pontos de encontro sugeridos são terceiros (doravante: Terceiros Prestadores), não a LOVOO. A informação de pontos de encontro por parte da LOVOO de nenhuma maneira implica, sugere ou justifica uma colaboração entre a LOVOO e esses Terceiros Prestadores, ou uma parceria entre a LOVOO e Terceiros Prestadores.
3.3.3. As informações exibidas se baseiam em fontes de acesso público, como, por exemplo, os sites oficiais dos Terceiros Prestadores ou o Google Maps. Estas informações podem estar desatualizadas, imprecisas ou incompletas. A LOVOO não se responsabiliza pela correção ou integralidade dessas informações.
3.3.4. Quando você visita um ponto de encontro de um Terceiro Prestador ou entra em outro contato com Terceiros Prestadores, podem aplicar-se, adicionalmente a estas Condições de Uso, as condições de uso do Terceiro Prestador, suas políticas de proteção de dados e eventuais regras ou diretrizes. Você o faz por sua própria conta e risco. A LOVOO não assume qualquer responsabilidade por atos, omissões, erros, assertivas, garantias, violações ou imprudências de Terceiros Prestadores ou outros terceiros, ou por danos pessoais, mortes, danos materiais ou outros danos ou despesas decorrentes da sua interação com Terceiros Prestadores.
3.3.5. Se você acessar informações através de recursos de Terceiros Prestadores, é possível que encontre links para sites e/ou aplicativos de Terceiros Prestadores, ou interaja com conteúdos de Terceiros Prestadores, que não são operados ou controlados pela LOVOO. Além disso, esses provedores terceiros podem cobrar uma taxa pelo uso de determinados conteúdos ou serviços. Quando a LOVOOO fornece detalhes de quaisquer taxas ou encargos para tais conteúdos ou serviços de terceiros, tais informações são fornecidas apenas para fins informativos. A LOVOO não é de nenhuma forma responsável por quaisquer sites ou aplicativos de Terceiros Prestadores.
3.3.6. Se você decidir compartilhar ou avaliar suas experiências com ofertas de Terceiros Prestadores através dos Arredores, declara que consente que a LOVOO poderá utilizar estes conteúdos, gratuitamente, para suas próprias finalidades comerciais ou para as de terceiros. Em particular, você concorda que a LOVOO poderá colocar anúncios e promoções em paralelo, próximo, adjacente ou de outra forma nas imediações do conteúdo fornecido por você e outros usuários.
3.4 Segurança, área de aplicação e disponibilidade
3.4.1. A LOVOO não é obrigada a transmitir mensagens justificadamente suspeitas de violação das Condições de Uso ou que sejam igualmente abusivas. Em particular, não há obrigação de transmitir mensagens que sejam mensagens publicitárias não solicitadas ou igualmente suspeitas conforme as nossas Diretrizes da Comunidade. Para isso, a LOVOO oferece ao Usuário um filtro de spam gratuito para mensagens privadas recebidas. A LOVOO se esforçará para filtrar mensagens de spam, mas o Usuário não tem direito a uma taxa de sucesso específica.
3.4.2. A LOVOO pode alterar a funcionalidade e o escopo da plataforma LOVOO a qualquer momento de acordo com a cláusula 13.
3.4.3. A LOVOO empregará todos os esforços para garantir que a plataforma esteja disponível na maior extensão possível, mas pelo menos 98% ao ano. O Usuário reconhece que pode haver paralisações devido a trabalhos de manutenção e atualizações de software, bem como, momentos em que o serviço esteja indisponível pela internet devido a problemas técnicos ou outros que estão fora do controle da LOVOO (força maior, originado por terceiros etc.).
3.4.4. Se a LOVOO souber de falhas ou interrupções na plataforma, a LOVOO tentará corrigi-las o mais rápido possível dentro do horário normal de trabalho na Alemanha (de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00, excetuados os feriados legais do local da sede da LOVOO). Se uma falha ou uma interrupção significativa não puder ser remediada em 48 horas, a LOVOO notificará o usuário por e-mail, informando a duração prevista da falha ou interrupção.
3.4.5. Para poder usar a plataforma LOVOO em toda a sua extensão, o Usuário deve usar as tecnologias mais recentes em seu dispositivo, as tecnologias mais recentes (navegador), em seu computador (por exemplo, ativação de JavaScript, cookies, pop-ups) e usar a versão atual Android ou iOS ou permitir seu uso. Se forem usadas versões ou tecnologias mais antigas ou não comumente usadas, o Usuário poderá usar os serviços da plataforma apenas de forma limitada.
3.4.6. Se a LOVOO oferecer atualizações para a LOVOO, é altamente recomendável que o Usuário as instale o mais rápido possível. É responsabilidade do Usuário instalar tais atualizações dentro de um determinado prazo. Se o Usuário não fizer isso, mesmo que a LOVOO tenha informado o Usuário sobre a disponibilidade da atualização e as consequências de não a instalar, a LOVOO não se responsabiliza por defeitos do produto resultantes da não instalação da atualização. Se o Usuário não conseguir realizar a instalação corretamente com base nas informações que lhe foram fornecidas, ele é obrigado a informar imediatamente a LOVOO.
4 Recursos Pagos
4.1. O usuário pode adquirir várias funções adicionais pagas (“Recursos Pagos”) nos aplicativos e no site, por exemplo, assinaturas, bens virtuais (por exemplo, créditos no aplicativo ou icebreaker).
4.2. Os créditos podem ser usados dentro da Live. Em outras seções da plataforma LOVOO, créditos podem ser usados para ver quais usuários visitaram o seu perfil ou enviaram um like para você.
4.3. Os serviços pagos podem ter um prazo fixo.
4.4. As funções pagas geralmente estão vinculadas à conta do usuário.
4.5. O respectivo preço do Recurso Pago é exibido ao usuário antes da compra final. Aplicam-se as condições dos respectivos Recursos Pagos.
4.6. Os usuários que normalmente residem fora da União Europeia podem adquirir Recursos Pagos somente em seu país de residência habitual. Os usuários com residência habitual na União Europeia podem adquirir Recursos Pagos somente dentro da União Europeia.
5. Assinaturas
5.1. Uma assinatura é um Recurso Pago pelo qual o usuário paga uma taxa recorrente, a ser paga no momento da assinatura e, se não for cancelada, no início de cada período de faturamento (doravante: “Assinatura”). O preço a ser pago e o período de faturamento são exibidos na página de pedido, antes de o pedido ser efetuado, e no e-mail de confirmação.
5.2. Assinaturas são contratos independentes da conta de Usuário, desde que os termos da assinatura não prevejam vinculação a uma conta de usuário.
5.3. O Usuário pode transferir assinaturas para outra conta de usuário. Após a notificação da nova conta de usuário, a LOVOO transfere a assinatura premium para a nova conta de usuário.
5.4. Qualquer uma das partes pode rescindir uma assinatura com 24 horas de antecedência antes que o período então em curso expire. Deve-se atentar que, para alguns países e regiões, podem aplicar-se políticas de cancelamento especiais que facultam a você o direito de cancelar sua assinatura antes do decurso do período de faturamento em curso e/ou solicitar uma restituição. Você encontra todas as informações relevantes nas páginas de suporte da Apple ( https://getsupport.apple.com/ ) ou do Google ( https://support.google.com/googleplay/ ).
5.5. A conta de usuário permanece inalterada pelo cancelamento da assinatura. O Usuário pode continuar a usar sua conta de usuário após o término sem as funções adicionais incluídas na assinatura.
5.6. O cancelamento deve ser feito na Apple App Store para uma assinatura efetuada por meio dessa plataforma, pois a LOVOO enfrenta restrições técnicas para processar estornos/cancelamentos dessas compras.
5.7. As assinaturas realizadas através de outros provedores de pagamento podem ser canceladas diretamente através do respectivo provedor e em forma de texto (por exemplo, e-mail) ou por escrito (por exemplo, por carta) para a LOVOO. Em caso de rescisão, o Usuário deve fornecer o número do pedido ou da transação para o qual a assinatura está ativa, caso contrário, não será possível atribuí-lo à conta do usuário. Você receberá o número do pedido ou da transação em um e-mail de confirmação do provedor de pagamento escolhido após a compra. Você também pode encontrá-los na conta do seu provedor de pagamento.
5.8. A LOVOO pode encerrar uma assinatura por justa causa sem observar um período de aviso prévio. Motivos importantes são, em particular, a abertura de um processo de insolvência contra os ativos do Usuário ou a rejeição do mesmo por falta de ativos, uma violação grave dos termos de uso, uma violação repetida dos termos de uso e o uso da conta do usuário para atividades ilegais.
5.9. Se a LOVOO cancelar uma assinatura por um motivo relevante pelo qual o Usuário seja responsável, o Usuário deverá arcar com os danos.
6. Bens virtuais
6.1. Bens virtuais são bens virtuais permanentes ou consumíveis que o Usuário pode adquirir através do Site ou nos Aplicativos.
6.2. Os bens virtuais estão vinculados a uma conta de usuário, e o usuário não pode transferir bens virtuais para outras contas de usuário, a menos que os termos do Recurso Pago relevante determinem o contrário.
6.3. Com a compra de bens virtuais, o Usuário recebe bens virtuais vinculados à conta do usuário, por ex., créditos ou icebreaker que ele pode usar no Aplicativo ou no Site para ativar funções ou ativar efeitos ou presentes.
6.4. Se o Usuário excluir ou encerrar sua conta de usuário, ele perderá irrevogavelmente os bens virtuais.
7. Exclusão da conta de usuário pelo usuário
7.1. O Usuário pode encerrar sua conta de usuário a qualquer momento sem observar um período de aviso prévio.
7.2. O Usuário pode excluir sua conta de usuário simplesmente excluindo sua conta de usuário ou notificando em texto ou por escrito. Para excluir sua conta de usuário, ele encontrará uma opção correspondente “Excluir conta” nas configurações da sua conta no site e nos Aplicativos Móveis. A rescisão também pode ser feita em forma de texto (por exemplo, e-mail) ou por escrito (por exemplo, por carta). Em caso de rescisão, o Usuário deve identificar-se, por exemplo, fornecendo o endereço de e-mail ou número de telefone que armazenou em sua conta de usuário. Caso contrário, uma atribuição à conta de usuário não será possível.
7.3. Se a conta do usuário for encerrada ou excluída pelo usuário, todos os recursos pagos nela contidos ou ativados expirarão.
8. Exclusão da conta de usuário pela LOVOO
8.1. A LOVOO pode fazer rescindir a conta do usuário com um período de aviso prévio de 2 semanas. Fica ressalvado o direito da LOVOO de cancelar a conta do usuário por justa causa, por exemplo, no caso de violações graves ou repetidas contra as Condições de Uso.
8.2. A LOVOO pode encerrar uma conta de usuário mediante notificação po texto ou por escrito.
8.3. Se a LOVOO encerrar a conta do usuário por motivos pelos quais o usuário não é responsável, o usuário terá direito ao reembolso dos valores de compra dos Recursos Pagos associados à conta do usuário, desde que o Recurso Pago não tenha sido totalmente usado ou consumido.
8.4. Além disso, todos os dados relativos à conta do usuário serão automaticamente apagados após o decurso de vinte e quatro meses desde o último login do usuário cliente, e todos os dados do usuário serão apagados conforme a política de proteção de dados.
9. Obrigações do usuário
9.1. Informações verdadeiras e precisas, avaliação pela LOVOO
9.1.1. O Usuário pode usar um pseudônimo para a plataforma. Se o usuário decidir adicionar informações (por exemplo, detalhes ou imagens) à sua conta de usuário, essas devem ser verdadeiras e descrever com precisão sua personalidade, como regulamentado em pormenores nas Diretrizes da Comunidade.
9.1.2. O Usuário garante que pode ser contatado no endereço de e-mail e/ou número de telefone fornecido durante o registro. O Usuário manterá o endereço de e-mail e/ou número de telefone armazenado na LOVOO atualizado e se comunicará com a LOVOO através deste endereço. Ao se comunicar por e-mail, o Usuário deve escrever a partir do endereço armazenado na LOVOO para permitir a atribuição a uma conta de usuário. Caso o Usuário se comunique a partir de um endereço diferente ou não por e-mail, o Usuário deve tomar precauções para poder confirmar sua identidade para que sua solicitação possa ser respondida. Atrasos devido à falta de informações do Usuário são por sua conta.
9.1.3. O Usuário compromete-se a fornecer apenas seus próprios dados (incluindo endereço de e-mail e número de telefone) e não os de outra pessoa. Em particular, compromete-se a não fornecer os dados bancários ou os dados do cartão de crédito de terceiros com intenção fraudulenta.
9.1.4. A LOVOO poderá ter a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário verificadas, se necessário, a fim de garantir a identidade do Usuário e o funcionamento da plataforma. A pedido da LOVOO, o Usuário comprovará sua identidade ou verificará a si mesmo. Em caso de rejeição ou não verificação, a LOVOO tem direito à rescisão extraordinária sem aviso prévio.
9.2. Comportamento do usuário e conteúdos do usuário, concessão de direitos de uso
9.2.1. O Usuário é obrigado a se comportar na plataforma LOVOO de acordo com nossas Diretrizes da Comunidade. O uso fora da função de vídeo Live deve ser apenas para fins privados.
9.2.2. O Usuário concede à LOVOO um direito de uso não exclusivo, espacialmente irrestrito e sublicenciável a todo o conteúdo que o Usuário publica como parte dos programas ou de outra forma torna geralmente acessível na Live (“Conteúdo do Usuário”). O direito é limitado a um período de dois anos após o término do contrato. Em particular, a LOVOO tem o direito de salvar, reproduzir, alterar, tornar o conteúdo do usuário acessível a terceiros e usá-lo de forma alterada ou inalterada, publicando-o em sites/portais, aplicativos e/ou outras telemídias próprias ou de terceiros, em particular para fortalecer a marca própria, para divulgar a LOVOO. Isso inclui, em particular, o direito de reprodução, o direito de distribuição, o direito de exibição, o direito de acesso público e o direito de comunicação por meio de imagem e som.
9.2.3. Os Usuários são os únicos responsáveis pelo conteúdo que publicam. O usuário é obrigado a assegurar que seus conteúdos satisfaçam o prescrito pelas Diretrizes da Comunidade. A LOVOO tem o direito, mas não a obrigação, de excluir ou bloquear os conteúdos do usuário que violem estas disposições e bloquear temporariamente a conta de usuário do usuário responsável ou rescindir a relação contratual.
9.2.4. O direito de uso inclui o direito de uso comercial e não comercial, incluindo todas as formas de uso atualmente desconhecidas que se tornarão conhecidas no futuro. O direito concedido inclui, em particular, o direito de reproduzir, distribuir e exibir, o direito de disponibilizar publicamente, incluindo o direito de palestrar, atuar e apresentar, o direito de disponibilizar publicamente, o direito de transmitir, o direito de reproduzir usando imagem ou som, bem como, o direito de acesso público (em particular através da Internet) e acesso, bem como, a todos os direitos do provedor de banco de dados de acordo com o § 87 b da Lei de Direitos Autorais, incluindo o direito de reprodução pública, distribuição ou acesso público e, em particular, o direito de inclusão em sistemas de banco de dados. A concessão de direitos inclui, em particular, o direito irrestrito de disponibilizar publicamente o conteúdo criado pelo Usuário, em particular vídeos, gráficos e textos, no site da LOVOO ou em ferramentas de busca e mídias sociais e usá-lo para publicidade de qualquer tipo, bem como o direito de editar e alterar. Se o conteúdo for usado fora dos aplicativos PE Digital GmbH ou da plataforma LOVOO, o Usuário tem o direito de ser nomeado como autor, usando o nome do perfil armazenado em sua conta de usuário com referência à plataforma LOVOO. No caso de uso nos aplicativos da PE Digital GmbH ou na plataforma LOVOO, o Usuário é apontado como autor, da forma usual para a plataforma.
9.2.5. O Usuário assegura e garante que está autorizado a conceder o direito de usar seu conteúdo de usuário neste formulário e pode dispor livremente dele na forma contratual. Caso o Usuário tome conhecimento da existência de direitos de terceiros, deverá informar imediatamente a LOVOO. O Usuário isenta a LOVOO de quaisquer reclamações de terceiros neste contexto e reembolsa os custos de defesa legal.
9.3. Uso gratuito em troca do fornecimento de dados
9.3.1. A LOVOO compromete-se a disponibilizar a Live gratuitamente ao Usuário de acordo com estas condições.
9.3.2. Em troca, o usuário fornece à LOVOO dados pessoais ao usar a Live e permite que o respectivo aplicativo de Terceiros Prestadores compartilhe os dados necessários para usar a Live com a LOVOO, incluindo dados pessoais que o usuário forneceu ao se registrar no respectivo aplicativo de Terceiros Prestadores que a LOVOO pode usar, segundo as informações de proteção de dados da Live, para os fins nelas descritos.
9.3.3. A obrigação do item 2.2 não impede o usuário de exercer os seus direitos de proteção de dados, especialmente revogar a permissão de um consentimento e/ou se opor ao tratamento dos seus dados, de acordo com o art. 21 do Regulamento (UE) 2016/679.
9.4. Mensagens do Usuário
9.4.1. O usuário não deverá enviar mensagens privadas que violem as Diretrizes da Comunidade. Esta obrigação está especificada nas Diretrizes da Comunidade. A LOVOO pode verificar as mensagens do usuário para suspeita de SPAM para fins do filtro de SPAM usado pela LOVOO e usá-las para treinar o filtro de SPAM.
9.4.2. O usuário é obrigado a salvar regularmente e de forma adequada os chats e as imagens neles contidas. Conteúdos compartilhados, como, por exemplo, conteúdos (anexos) enviados por mensagens de chat e as próprias mensagens de chat, incluindo mensagens de voz e imagens do chat, serão apagados após o decurso de 90 dias ou após o apagamento da conta por um dos usuários envolvidos.
9.5. Responsabilidade e diligência prévia do perfil do usuário
9.5.1. O Usuário especifica os dados de acesso, seu endereço de e-mail e/ou número de celular e uma senha para sua conta. O Usuário deve escolher uma senha segura e não a reutilizar em outro serviço.
9.5.2. O Usuário é responsável por todas as ações realizadas com seu perfil de usuário. Esses dados de acesso não podem ser repassadosa terceiros, incluindo cônjuges, companheiros, parentes, amigos etc. Os dados de acesso devem ser protegidos contra o acesso de terceiros. Se houver motivos para suspeita de que terceiros obtiveram conhecimento, os dados de acesso devem ser alterados imediatamente e o possível uso indevido deve ser relatado à LOVOO imediatamente.
9.5.3. É responsabilidade do Usuário fazer cópias de segurança regulares de seus dados.
9.5.4. A LOVOO não pode verificar todas as informações fornecidas por outros Usuários, pois as informações fornecidas por outros Usuários são apenas parcialmente possíveis devido à sua natureza extensa e à falta de opção de identificação de indivíduos na Internet. Mesmo que um Usuário seja marcado como verificado, isso não significa que a LOVOO verificou todas as informações dessa pessoa ou que estão corretas. O Usuário é responsável por verificar os detalhes de outro Usuário antes de interagir com este na forma de uma conversa de bate-papo, encontro fora da plataforma LOVOO ou de qualquer outra forma.
9.6. Proibição de “credit farming”
O Usuário não pode fornecer ou usar sua conta de usuário para Credit Farming. Ele não pode participar de Credit Farming. O Credit Farming ocorre quando os Usuários criam ou usam contas de usuário sozinhos ou com outros Usuários para coletar créditos gratuitos para fins comerciais. O Credit Farming também ocorre quando créditos gratuitos são obtidos por meio de manipulação, engano ou exploração de erros de programação.
10. Sanções à violação das condições de uso
10.1. A LOVOO pode remover irrevogavelmente o conteúdo do usuário que viole as Diretrizes da Comunidade Não existe um direito de se ter as informações excluídas pela LOVOO restauradas. A LOVOO pode comunicar às autoridades de persecução penal conteúdos de usuários que violem leis criminais; segundo o Regulamento (UE) 2022/2065, existe a obrigação de transmitir essas comunicações às autoridades.
10.2. Se o Usuário violar estes termos de contrato ou Diretrizes da Comunidade a LOVOO pode, dependendo da gravidade da violação, (1) advertir o Usuário, (2) bloquear temporariamente funções individuais da plataforma LOVOO para o Usuário ou a conta do usuário, (3) bloquear permanentemente funções da plataforma LOVOO para o Usuário, (4) bloquear permanentemente a conta de usuário ou (5) encerrar a conta de usuário extraordinariamente e proibir o registro renovado. Advertência e bloqueio valem como notificação por escrito.
10.3. Se o usuário, apesar das sanções, violar repetidamente as Condições de Uso ou tipos penais, a LOVOO tem o direito de encerrar a conta do usuário, extraordinariamente e sem aviso prévio, por justa causa.
10.4. Se o usuário cometer infrações penais com sua conta de usuário, a LOVOO tem o direito de encerrar a conta de usuário, extraordinariamente e sem aviso prévio, por justa causa.
10.5. Se a LOVOO encerrar a conta do usuário por um motivo pelo qual o Usuário seja responsável, o Usuário deverá compensar os danos incorridos.
10.6. Um usuário que utiliza a plataforma LOVOO (1) para fins profissionais ou comerciais, sem autorização, (2) para envios pela plataforma, segundo o item 9.4.1. de mensagens proibidas, (3) para deturpar sua identidade ou se passar por outra pessoa na plataforma, se compromete a pagar à LOVOO uma multa contratual de 5.001 euros. Outras reivindicações da LOVOO permanecem inalteradas.
11. Indenização por danos por parte do usuário em caso de violação das suas obrigações
Em caso de violação intencional ou negligente das obrigações decorrentes das Condições de Uso, o usuário é obrigado a indenizar a LOVOO ou os representantes legais ou agentes vicários da LOVOO por qualquer dano incorrido.
12. Responsabilidade pela LOVOO
12.1. A LOVOO é responsável apenas — por qualquer motivo legal — se o dano
12.1.1. durch schuldhafte Verletzung einer der Kardinalpflichten oder wesentlichen Nebenpflichten in einer das Erreichen des Vertragszwecks gefährdenden Weise verursacht worden ist oder
12.1.2. auf grobe Fahrlässigkeit oder Vorsatz von LOVOO zurückzuführen ist. Se a LOVOO for responsável de acordo com o parágrafo anterior pela violação de uma obrigação contratual essencial sem negligência ou intenção grave, a responsabilidade é limitada à extensão dos danos que a LOVOO normalmente esperava que ocorresse no momento em que o contrato foi celebrado devido às circunstâncias conhecidas na época. Isso se aplica igualmente a danos causados por negligência grave ou intenção de funcionários dos representantes da LOVOO que não pertencem aos diretores ou executivos da LOVOO. A responsabilidade por danos consequentes, em particular por lucros cessantes ou compensação por danos causados por terceiros, é excluída, a menos que a LOVOO seja culpada de dolo ou negligência grave.
12.2. Reivindicações por danos sob a Lei de Responsabilidade do Produto e por danos resultantes de danos à vida, membros ou saúde permanecem inalterados pelas limitações de responsabilidade acima.
12.3. A LOVOO somente é responsável pela perda de dados e programas e sua restauração na medida em que essa perda não possa ter sido evitada através de medidas de precaução adequadas, em particular, a criação diária de cópias de segurança de todos os dados e programas.
12.4. A LOVOO não se responsabiliza pelo conteúdo de outros Usuários que não tenha sido postado na plataforma pela LOVOO, desde que a LOVOO não tenha conhecimento da ilegalidade do conteúdo.
12.5. Essas limitações de responsabilidade em favor da LOVOO também se aplicam aos representantes legais e agentes vicários da LOVOO.
13. Alterações nos Serviços e Termos
13.1. A LOVOO pode alterar estes Termos e/ou os Serviços da Plataforma fornecidos ou partes deles se essas alterações forem objetivamente justificadas ou exigidas por motivos legais ou regulamentares. Tais alterações podem ser objetivamente justificadas por motivos de segurança (por exemplo, desenvolvimentos técnicos ou circunstâncias que possam afetar ou comprometer a prestação dos serviços ou sistemas sob estes Termos); melhorar as funções existentes ou adicionar funções adicionais à plataforma; considerar o progresso técnico e garantir a funcionalidade contínua da plataforma.
13.2. As atualizações necessárias para garantir o cumprimento do contrato não são consideradas uma alteração na plataforma.
14. Resolução de conflitos
A Comissão da UE fornece uma plataforma para solução de conflitos online (plataforma OS). Essa pode ser encontrada aqui: https://www.ec.europa.eu/consumers/odr. A LOVOO não é obrigada nem está disposta a participar de um procedimento de resolução de conflitos perante um conselho de arbitragem do consumidor.
15. Lei aplicável, local de jurisdição, regulamentos especiais para usuários fora da Alemanha
15.1. Os acordos contratuais dos parceiros contratuais estão sujeitos à lei da República Federal da Alemanha.
15.2. Nada nas Condições de Uso limitará o direito do usuário de solicitar a aplicação de qualquer lei ou jurisdição local obrigatória que não possa ser modificada por acordo contratual. Nesse caso, a disposição ineficaz será substituída pela disposição efetiva e exequível cujos efeitos se aproximem do objetivo econômico perseguido pelos contratantes com a disposição ineficaz ou inexequível.
16. Transferência de contrato
16.1. Se houver um motivo importante (por exemplo, cessação ou mudança fundamental no modelo de negócios da LOVOO, mudança na situação legal que impossibilite a LOVOO de continuar as operações comerciais na forma anterior), a LOVOO pode transferir a relação contratual com o usuário para uma companhia. Só é adequada uma empresa que, tendo em conta todas as circunstâncias, nomeadamente a sua situação econômica e a sua história, ofereça a expectativa razoável de uma continuação adequada da relação contratual com os usuários.
16.2. A LOVOO informará o Usuário sobre tal mudança planejada de parceiro contratual com pelo menos 4 semanas de antecedência, informando a empresa que assume e os motivos da mudança. O usuário pode rescindir a relação contratual com a LOVOO a qualquer momento, sem aviso prévio e gratuitamente, de acordo com a punto 7 destes termos e condições. Se o Usuário não rescindir a relação contratual com a LOVOO, a transferência do contrato entrará em vigor no momento especificado na notificação ao Usuário.
17. Disposições finais
17.1. A menos que especificado em contrário a estes Termos e Condições Gerais, os aditivos contratuais, suplementos e acordos auxiliares devem ser apresentados textualmente para ambas as partes a fim de serem eficazes. O requisito de formulário de texto também se aplica à isenção deste requisito de formulário de texto.
17.2. Caso as disposições individuais deste contrato sejam ineficazes ou inexequíveis ou se tornem ineficazes ou inexequíveis após a celebração do contrato, a validade do restante do contrato permanece inalterada. No lugar da disposição inválida ou inexequível será substituída por uma disposição válida e exequível cujos efeitos se aproximem do objetivo econômico perseguido pelas partes contratantes com a disposição inválida ou inexequível. As disposições anteriores aplicam-se em conformidade no caso de o contrato se revelar incompleto. Em caso de discrepâncias entre versões linguísticas diferentes, a versão alemã é determinante.
18 . INFORMAÇÕES SOBRE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESCISÃO
18.1 Direito de rescisão
Você tem o direito de rescindir este contrato no prazo de quatorze dias sem indicar qualquer motivo.
Você tem o direito de rescindir este contrato no prazo de quatorze dias sem indicar qualquer motivo.
O período de rescisão é de quatorze dias a partir da data de celebração do contrato.
Para exercer seu direito de rescisão, você deve nos informar sua decisão de rescindir este contrato com a PE Digital GmbH, Speersort 10, 20095 Hamburg, Alemanha, pelo e-mail: support@lovoo.com por meio de uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail). Você pode usar o modelo de formulário de rescisão anexado, mas isso não é obrigatório. Você pode usar o modelo de formulário de rescisão anexado, mas isso não é obrigatório.
Para cumprir o prazo de rescisão, basta que você envie a comunicação sobre o exercício do direito de rescisão antes da expiração do período de rescisão.
18.2. Consequências da rescisão
Se você rescindir este contrato, você será imediatamente reembolsado por todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (exceto os custos adicionais resultantes de escolha por um tipo de entrega diferente da entrega padrão mais barata oferecida) e, no mais tardar, no prazo de quatorze dias a contar do dia em que recebemos a notificação da sua rescisão deste contrato. Para este reembolso, usamos o mesmo meio depagamento que você usou na transação original, a menos que algo em contrário tenha sido expressamente acordado com você; em nenhuma circunstância serão cobradas taxas por este reembolso.
18.3. Exemplo de formulário de rescisão
(Se você deseja rescindir o contrato, preencha este formulário e o reenvie)
à PE Digital GmbH, Speersort 10, 20095 Hamburg, Alemanha, e-mail support@lovoo.com
Através desta, eu/nós (\) rescindo(rescindimos) o contrato celebrado por mim/nós (*) para a compra dos seguintes bens (*)/prestação do seguinte serviço (*)*
— Solicitado em (\)/recebido em (*)*
— Nome do(s) consumidor(es)
— Endereço do(s) consumidor(es)
— Assinatura do(s) consumidor(es) (somente se a notificação for em papel)
— Data
(*) Riscar o que não for aplicável.
