Termos e Condições Gerais LOVOO

Último ajuste em: 14/09/2022

Os seguintes Termos e Condições Gerais regulam a relação contratual entre a LOVOO GmbH, Prager Straße 10, 01069 Dresden, República Federal da Alemanha, inscrita no registro comercial do tribunal distrital de Dresden sob HRB 31175 (doravante denominada “LOVOO”) e os usuários que fazem uso dos serviços da LOVOO (doravante denominados “Usuários”) e definem as condições sob as quais os serviços da LOVOO são usados.

Ao se registrar na LOVOO, por exemplo, em http://www.LOVOO.com (doravante referido como “Site”) e todos os domínios referentes a ele, bem como nos aplicativos móveis para dispositivos iOS e Android (doravante denominados “Aplicativos Móveis”), o Usuário concorda com os seguintes termos e condições. Caso o Usuário não concorde com as condições, o registro não deve ser feito.

Além disso, aplicam-se nossas Diretrizes da Comunidade (Community Guidelines), disponíveis aqui: https://about.lovoo.com/community-guidelines-ptbr/

**NÃO REALIZAMOS VERIFICAÇÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS**

1. Áreas de aplicação

   As condições aqui descritas se aplicam ao uso do Site LOVOO e dos Aplicativos Móveis da LOVOO GmbH, bem como a todos os Sites da LOVOO GmbH que se referem a estes TCGs. Regulamentações divergentes e em condições particulares do Usuário que contrariem os TCGs requerem o consentimento expresso da LOVOO em forma de texto.

   Estes TCGs juntamente com as Diretrizes da Comunidade, disponíveis em https://about.lovoo.com/community-guidelines-ptbr/ e quaisquer condições suplementares que tenham sido acordadas entre o Usuário e a LOVOO, formam os termos de uso.

   O uso da função Live está dentro do escopo dos Termos e Condições Gerais da Live, disponíveis em https://lovoo.com/legal/toc-live, e requer o consentimento separado do Usuário no primeiro acesso.

2. Celebração de contrato

   1. O contrato entre a LOVOO e o Usuário entra em vigor quando o Usuário se registra para uma conta de usuário LOVOO.

   2. O Usuário pode se cadastrar gratuitamente preenchendo o formulário de cadastro. O Usuário pode se registrar através das funções de conexão de provedores terceirizados (por exemplo, Facebook Connect). Os dados selecionados dos respectivos perfis de usuário são armazenados no banco de dados LOVOO. Ao se registrar através das funções Connect, o Usuário concorda com os respectivos termos e condições do provedor terceirizado e consente com o armazenamento de determinados dados no banco de dados LOVOO.

   3. A LOVOO reserva-se o direito de recusar o registo de Usuários por motivos factuais. Especificamente, estes são os seguintes motivos: Violação destes Termos e Condições Gerais, das Diretrizes da Comunidade (Termos de Uso), dos Termos de Uso do Live, medidas de prevenção de fraude, dúvidas sobre identidade, suspeita de spam, dúvidas sobre idade, engano, registro em mercados onde a LOVOO não está disponível. A LOVOO pode tornar o registro dependente de outras etapas, como um processo de identificação ou medidas para evitar spam.

   4. O serviço é gratuito e apoiado por publicidade. O Usuário pode ativar funções pagas comprando-as ou fazendo uma assinatura premium paga.

   5. Apenas uma conta de usuário pode ser criada para cada Usuário. As contas de usuário existentes devem ser excluídas antes que uma nova conta de usuário possa ser registrada. Registros múltiplos e repetidos são proibidos para Usuários bloqueados pela LOVOO.

   6. O uso é permitido apenas a pessoas físicas que tenham completado 18 anos. Se o Usuário atingir a maioridade em seu domicílio ou residência habitual em um momento posterior, essa idade se aplica, de forma correspondente.

   7. O uso não é permitido para agressores sexuais. Essas são pessoas que estejam criminalmente registradas nos EUA como “agressores sexuais” ou por crimes sexuais (§§ 174 a 180 ou § 182 do Código Penal Alemão ou §§ 180 a, 181 a, 183 a 184 g do Código Penal Alemão) ou por prática de delitos criminais relevantes (§§ 171, 225, 232 a 233 a, 234, 235 ou 236 do Código Penal Alemão) ou sujeitas a regulamentos regionais correspondentes aplicáveis para a proteção de crianças e jovens.

   8. **Não realizamos verificações de antecedentes criminais**, no entanto, quando houver suspeita, as informações publicamente disponíveis serão analisadas para garantir que nossos Termos de Serviço não sejam violados.

3. Serviços da LOVOO

   1. Comunidade LOVOO

      Com o aplicativo e Site LOVOO, a LOVOO opera uma comunidade de rede social na Internet e oferece aos Usuários acesso a uma plataforma por meio da qual os Usuários podem se conhecer para formar parcerias e amizades. A plataforma está disponível tanto em http://www.LOVOO.com (representada para todos os domínios vinculados lá) quanto por meio dos Aplicativos Móveis para dispositivos iOS e Android. A plataforma contém perfis com fotos e informações sobre outros Usuários. Os Usuários registrados podem acessar esses perfis e informações e entrar em contato com outros Usuários. A LOVOO permite que seus Usuários cadastrados utilizem o portfólio de produtos e serviços oferecidos de acordo com as disposições legais e os termos de uso para fazer upload, salvar, publicar, distribuir, encaminhar e compartilhar conteúdo com outros Usuários.

   2. Função Live Video

      A LOVOO também oferece a função LOVOO Live Video em países selecionados. Esta função Live Video está sujeita a termos e condições separados, os TCGs da Live, que estão disponíveis em LOVOO TCGs ao vivo.

   3. Segurança, área de aplicação e disponibilidade

      (1). A LOVOO não é obrigada a transmitir mensagens suspeitas de violação destes Termos ou das Diretrizes da Comunidade ou que sejam igualmente abusivas. Em particular, não há obrigação de transmitir mensagens que sejam mensagens publicitárias não solicitadas ou igualmente suspeitas. As chamadas mensagens de spam são consideradas mensagens publicitárias não solicitadas. Para isso, a LOVOO oferece ao Usuário um filtro de spam gratuito para mensagens privadas recebidas. A LOVOO se esforçará para filtrar mensagens de spam, mas o Usuário não tem direito a uma taxa de sucesso específica. Para isso, as mensagens de bate-papo na plataforma são verificadas quanto à suspeita de spam.

      (2). A LOVOO pode alterar a funcionalidade e o escopo da plataforma LOVOO a qualquer momento de acordo com a cláusula 13.

      (3). A LOVOO empregará todos os esforços para garantir que a plataforma esteja disponível na maior extensão possível, mas pelo menos 98% ao ano. O Usuário reconhece que pode haver paralisações devido a trabalhos de manutenção e atualizações de software, bem como, momentos em que o serviço esteja indisponível pela internet devido a problemas técnicos ou outros que estão fora do controle da LOVOO (força maior, originado por terceiros etc.).

      (4). Se a LOVOO souber de falhas ou interrupções na plataforma, a LOVOO tentará corrigi-los o mais rápido possível dentro do horário normal de trabalho na Alemanha (de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h). Se uma falha ou uma interrupção significativa não puder ser remediada em 48 horas, a LOVOO notificará o Usuário por e-mail, informando a duração prevista da falha ou interrupção.

      (5.) Para poder usar a plataforma LOVOO em toda a sua extensão, o Usuário deve usar as tecnologias mais recentes em seu dispositivo, as tecnologias mais recentes (navegador), em seu computador (por exemplo, ativação de JavaScript, cookies, pop-ups) e usar a versão atual Android ou iOS ou permitir seu uso. Se forem usadas versões ou tecnologias mais antigas ou não comumente usadas, o Usuário poderá usar os serviços da plataforma apenas de forma limitada.

      (6.) Se a LOVOO oferecer atualizações para a LOVOO, é altamente recomendável que o Usuário as instale o mais rápido possível. É responsabilidade do Usuário instalar tais atualizações dentro de um determinado prazo. Se o Usuário não fizer isso, mesmo que a LOVOO tenha informado o Usuário sobre a disponibilidade da atualização e as consequências de não a instalar, a LOVOO não se responsabiliza por defeitos do produto resultantes da não instalação da atualização. Se o Usuário não conseguir realizar a instalação corretamente com base nas informações que lhe foram fornecidas, ele é obrigado a informar imediatamente a LOVOO.

4. Recursos pagos

   1. O Usuário pode adquirir várias funções adicionais pagas (“funções pagas”) nos aplicativos e no Site, por exemplo, assinaturas, bens virtuais (por exemplo, créditos no aplicativo ou icebreaker).

   2. Os créditos só podem ser usados na função Live Video operada pela LOVOO, mas não na própria plataforma LOVOO.

   3. Os serviços pagos podem ter um prazo fixo.

   4. As funções pagas geralmente estão vinculadas à conta do usuário.

   5. O respectivo preço da função paga é exibido ao Usuário antes da compra final. Se aplicam as condições dos respectivos recursos pagos.

   6. Os Usuários que normalmente residem fora da União Europeia podem adquirir recursos pagos somente em seu país de residência habitual. Os Usuários com residência habitual na União Europeia podem adquirir funções pagas somente dentro da União Europeia.

5. Assinaturas

   1. Assinaturas são recursos pagos com um prazo de validade. Ao reservar um recurso pago com um prazo, o Usuário conclui uma assinatura que é renovada automaticamente dependendo do prazo escolhido pelo Usuário, a menos que o Usuário a cancele em tempo útil.

   2. Assinaturas são contratos independentes da conta de Usuário, desde que os termos da assinatura não prevejam vinculação a uma conta de usuário.

   3. O Usuário pode transferir assinaturas para outra conta de usuário. Após a notificação da nova conta de usuário, a LOVOO transfere a assinatura premium para a nova conta de usuário.

   4. Qualquer uma das partes pode rescindir uma assinatura com 24 horas de antecedência antes que a assinatura expire.

   5. A conta de usuário permanece inalterada pelo cancelamento da assinatura. O Usuário pode continuar a usar sua conta de usuário após o término sem as funções adicionais incluídas na assinatura.

   6. O cancelamento deve ser feito no iTunes, Apple App Store ou Google Play Store para uma assinatura comprada ou concluída por meio de uma dessas plataformas, pois a LOVOO é tecnicamente restrita no processamento de estornos/cancelamentos dessas compras.

   7. As assinaturas realizadas através de outros provedores de pagamento podem ser canceladas diretamente através do respectivo provedor e em forma de texto (por exemplo, por fax ou e-mail) ou por escrito (por exemplo, por carta) para a LOVOO. Em caso de rescisão, o Usuário deve fornecer o número do pedido ou da transação para o qual a assinatura está ativa, caso contrário, não será possível atribuí-lo à conta do usuário. Você receberá o número do pedido ou da transação em um e-mail de confirmação do provedor de pagamento escolhido após a compra. Você também pode encontrá-los na conta do seu provedor de pagamento.

   8. A LOVOO pode encerrar uma assinatura por justa causa sem observar um período de aviso prévio. Motivos importantes são, em particular, a abertura de um processo de insolvência contra os ativos do Usuário ou a rejeição do mesmo por falta de ativos, uma violação grave dos termos de uso, uma violação repetida dos termos de uso e o uso da conta do usuário para atividades ilegais.

   9. Se a LOVOO cancelar uma assinatura por um motivo relevante pelo qual o Usuário seja responsável, o Usuário deverá arcar com os danos.

6. Bens virtuais

   1. Bens virtuais são bens virtuais permanentes ou consumíveis que o Usuário pode adquirir através do Site ou nos Aplicativos.

   2. Os bens virtuais estão vinculados a uma conta de usuário e o Usuário não pode transferir bens virtuais para outras contas de usuário, a menos que os termos do recurso pago relevante determinem o contrário.

   3. Com a compra de bens virtuais, o Usuário recebe bens virtuais vinculados à conta do usuário, por ex., créditos ou icebreaker que ele pode usar no Aplicativo ou no Site para ativar funções ou ativar efeitos ou presentes.

   4. Se o Usuário excluir ou encerrar sua conta de usuário, ele perderá irrevogavelmente os bens virtuais.

7. Exclusão da conta de usuário pelo Usuário

   1. O Usuário pode encerrar sua conta de usuário a qualquer momento sem observar um período de aviso prévio.

   2. O Usuário pode excluir sua conta de usuário simplesmente excluindo sua conta de usuário ou notificando em texto ou por escrito. Para excluir sua conta de usuário, ele encontrará uma opção correspondente “Excluir conta” nas configurações de sua conta no Site e nos Aplicativos Móveis. A rescisão também pode ser feita em forma de texto (por exemplo, por fax ou e-mail) ou por escrito (por exemplo, por carta). Em caso de rescisão, o Usuário deve identificar-se, por exemplo, fornecendo o endereço de e-mail ou número de telefone que armazenou em sua conta de usuário. Caso contrário, uma atribuição à conta de usuário não será possível.

   3. Se a conta do usuário for encerrada ou excluída pelo Usuário, todos os recursos pagos nela contidos ou ativados expirarão.

8. Exclusão da conta de usuário pela LOVOO

   1. A LOVOO pode fazer rescindir a conta do usuário com um período de aviso prévio de 2 semanas.

   2. A LOVOO pode encerrar uma conta de usuário mediante notificação po texto ou por escrito.

   3. Se a LOVOO encerrar a conta do usuário por motivos pelos quais o Usuário não é responsável, o Usuário terá direito ao reembolso aos valores de compra dos recursos pagos associados à conta do usuário, desde que o recurso pago não tenha sido totalmente usado ou consumido.

9. Obrigações do Usuário

   1. Informações verdadeiras e precisas, avaliação pela LOVOO

      (1). O Usuário pode usar um pseudônimo para a plataforma. Se o Usuário decidir adicionar informações (por exemplo, detalhes ou imagens) à sua conta de usuário, essas devem ser verdadeiras e descrever com precisão sua personalidade. Informações imprecisas ou falsas são aquelas com as quais não é possível identificar o Usuário a partir das mesmas ou caso apresentem uma pessoa que não seja o Usuário.

      (2). O Usuário garante que pode ser contatado no endereço de e-mail e/ou número de telefone fornecido durante o registro. O Usuário manterá o endereço de e-mail e/ou número de telefone armazenado na LOVOO atualizado e se comunicará com a LOVOO através deste endereço. Ao se comunicar por e-mail, o Usuário deve escrever a partir do endereço armazenado na LOVOO para permitir a atribuição a uma conta de usuário. Caso o Usuário se comunique a partir de um endereço diferente ou não via e-mail, o Usuário deve tomar precauções para poder confirmar a autorização para se comunicar com a LOVOO a partir deste endereço. Atrasos devido à falta de informações do Usuário são por sua conta.

      (3). O Usuário compromete-se a fornecer apenas seus próprios dados (incluindo endereço de e-mail e número de telefone) e não os de outra pessoa. Em particular, compromete-se a não fornecer os dados bancários ou os dados do cartão de crédito de terceiros com intenção fraudulenta.

      (4). A LOVOO poderá ter a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário verificadas, se necessário, a fim de garantir a identidade do Usuário e o funcionamento da plataforma. A pedido da LOVOO, o Usuário comprovará sua identidade ou verificará a si mesmo. Em caso de rejeição ou não verificação, a LOVOO tem direito à rescisão extraordinária sem aviso prévio.

   2. Comportamento do Usuário e conteúdo do usuário, concessão de direitos de uso

      (1). O Usuário é obrigado a se comportar na plataforma LOVOO de acordo com nossas Diretrizes da Comunidade. Qualquer comportamento racista, abusivo, discriminatório, ofensivo, difamatório, sexual, pornográfico, que incite à violência ou ilegal é proibido. O uso fora da função Live Video deve ser apenas para fins privados.

      (2). O Usuário concede à LOVOO um direito de uso não exclusivo, espacialmente irrestrito e sublicenciável a todo o conteúdo que o Usuário publica como parte dos programas ou torna geralmente acessível na Live (“Conteúdo do Usuário”). O direito é limitado a um período de dois anos após o término do contrato.

      Em particular, a LOVOO tem o direito de salvar, reproduzir, alterar, tornar o conteúdo do usuário acessível a terceiros e usá-lo de forma alterada ou inalterada, publicando-o em sites/portais, aplicativos e/ou outras telemídias próprias ou de terceiros, em particular para fortalecer a marca própria, para divulgar a LOVOO. Isso inclui, em particular, o direito de reprodução, o direito de distribuição, o direito de exibição, o direito de acesso público e o direito de comunicação por meio de imagem e som.

      (3). Os Usuários são os únicos responsáveis pelo conteúdo que publicam. O Usuário é obrigado a garantir que o conteúdo que vier a publicar não seja *racista, ofensivo, discriminatório, assediante, difamatório, sexual, pornográfico, que incite à violência ou que seja ilegal *. A LOVOO tem o direito, mas não a obrigação, de excluir ou bloquear o conteúdo do Usuário que viole estas disposições e bloquear temporariamente a conta de usuário do Usuário responsável ou rescindir a relação contratual.

      (4). O direito de uso inclui o direito de uso comercial e não comercial, incluindo todas as formas de uso atualmente desconhecidas que se tornarão conhecidas no futuro. O direito concedido inclui, em particular, o direito de reproduzir, distribuir e exibir, o direito de disponibilizar publicamente, incluindo o direito de palestrar, atuar e apresentar, o direito de disponibilizar publicamente, o direito de transmitir, o direito de reproduzir usando imagem ou som, bem como, o direito de acesso público (em particular através da Internet) e acesso, bem como, a todos os direitos do provedor de banco de dados de acordo com o § 87 b da Lei de Direitos Autorais, incluindo o direito de reprodução pública, distribuição ou acesso público e, em particular, o direito de inclusão em sistemas de banco de dados. A concessão de direitos inclui, em particular, o direito irrestrito de disponibilizar publicamente o conteúdo criado pelo Usuário, em particular vídeos, gráficos e textos, no site da LOVOO ou em ferramentas de busca e mídias sociais e usá-lo para publicidade de qualquer tipo, bem como o direito de editar e alterar. Se o conteúdo for usado fora dos aplicativos LOVOO GmbH ou da plataforma LOVOO, o Usuário tem o direito de ser nomeado como autor, usando o nome do perfil armazenado em sua conta de usuário com referência à plataforma LOVOO. No caso de uso nos aplicativos da LOVOO GmbH ou na plataforma LOVOO, o Usuário é nomeado como autor da forma usual para a plataforma.

      (5). O Usuário assegura e garante que está autorizado a conceder o direito de usar seu conteúdo de usuário neste formulário e pode dispor livremente dele na forma contratual. Caso o Usuário tome conhecimento da existência de direitos de terceiros, deverá informar imediatamente a LOVOO. O Usuário isenta a LOVOO de quaisquer reclamações de terceiros neste contexto e reembolsa os custos de defesa legal.

   3. Uso gratuito em troca do fornecimento de dados

      (1). A LOVOO compromete-se a disponibilizar a Live gratuitamente ao Usuário de acordo com estas condições.

      (2). Em troca, o Usuário fornece à LOVOO dados pessoais ao usar a Live e permite que o respectivo aplicativo de terceiros compartilhe os dados necessários para usar a Live com a LOVOO, incluindo dados pessoais que o Usuário forneceu ao se registrar no respectivo aplicativo de provedor de terceiros que a LOVOO pode usar a live para os fins estabelecidos na política de privacidade da LOVOO.

      (3). A obrigação do n.º 2b não impede o Usuário de exercer seus direitos de proteção de dados, especialmente de rescindir um consentimento dado e/ou o tratamento dos seus dados de acordo com o Art. 21 EU-VO 2016/679).

      (4). No entanto, se a rescisão do consentimento e/ou a oposição ao tratamento resultar na continuação da relação contratual não razoável, tendo em conta o âmbito do tratamento de dados ainda permitido e ponderando os interesses de ambas as partes, a LOVOO pode rescindir contrato do Usuário sem aviso prévio.

   4. Mensagens do usuário

      O Usuário não enviará nenhuma mensagem privada que seja racista, abusiva, discriminatória, assediante, difamatória, sexual, pornográfica, que incite à violência ou seja ilegal. Esta obrigação está especificada nas Diretrizes da Comunidade. A LOVOO pode verificar as mensagens do usuário para suspeita de SPAM para fins do filtro de SPAM usado pela LOVOO e usá-las para treinar o filtro de SPAM.

   5. Responsabilidade e diligência prévia do perfil do usuário

      (1). O Usuário especifica os dados de acesso, seu endereço de e-mail e/ou número de celular e uma senha para sua conta. O Usuário deve escolher uma senha segura e não a reutilizar em outro serviço.

      (2). O Usuário é responsável por todas as ações realizadas com seu perfil de usuário. Esses dados de acesso não podem ser repassados​a terceiros, incluindo cônjuges, companheiros, parentes, amigos etc. Os dados de acesso devem ser protegidos contra o acesso de terceiros. Se houver motivos para suspeitar que terceiros obtiveram conhecimento, os dados de acesso devem ser alterados imediatamente e o possível uso indevido deve ser relatado à LOVOO imediatamente.

      (3). É responsabilidade do Usuário fazer backups regulares de seus dados.

      (4). A LOVOO não pode verificar todas as informações fornecidas por outros Usuários, pois as informações fornecidas por outros Usuários são apenas parcialmente possíveis devido à sua natureza extensa e à falta de opção de identificação de indivíduos na Internet. Mesmo que um Usuário seja marcado como verificado, isso não significa que a LOVOO verificou todas as informações dessa pessoa ou que estão corretas. O Usuário é responsável por verificar os detalhes de outro Usuário antes de interagir com este na forma de uma conversa de bate-papo, encontro fora da plataforma LOVOO ou de qualquer outra forma.

   6. Proibição de malware, phishing, SPAM e Credit Farming

      (1). O Usuário não pode usar sua conta de usuário para enviar mensagens contendo malware, phishing, SPAM ou lixo eletrônico (por exemplo, mensagens em massa não solicitadas, correntes, mensagens comerciais não solicitadas) ou para preparar atividades ilegais (por exemplo, para fraude ou chantagem).

      (2). O Usuário não pode fornecer ou usar sua conta de usuário para Credit Farming. Ele não pode participar de Credit Farming. O Credit Farming ocorre quando os Usuários criam ou usam contas de usuário sozinhos ou com outros Usuários para coletar créditos gratuitos para fins comerciais. O Credit Farming também ocorre quando créditos gratuitos são obtidos por meio de manipulação, engano ou exploração de erros de programação.

10. Sanções por violação dos termos de uso pelo Usuário e penalidade contratual

    1. A LOVOO pode remover irrevogavelmente o conteúdo do usuário que viole as Diretrizes da Comunidade. Não existe um direito de se ter as informações excluídas pela LOVOO restauradas. A LOVOO pode denunciar o conteúdo do usuário que viole leis criminais às autoridades policiais.

    2. Se o Usuário violar estes termos de contrato ou Diretrizes da Comunidade a LOVOO pode, dependendo da gravidade da violação,

       (1) advertir o Usuário,

       (2) bloquear temporariamente funções individuais da plataforma LOVOO para o Usuário ou a conta do usuário,

       (3) bloquear permanentemente funções da plataforma LOVOO para o Usuário,

       (4) bloquear permanentemente a conta de usuário ou

       (5) encerrar a conta de usuário extraordinariamente e proibir o registro renovado.

    3. Ao determinar a gravidade da violação, a LOVOO avaliará

       (1) o comportamento anterior do Usuário (por exemplo, avisos anteriores) e a percepção do Usuário,

       (2) o impacto sobre outros Usuários e o número de reclamações sobre esse Usuário,

       (3) a violação da lei aplicável de forma adequada.

    4. Se o Usuário violar repetidamente os termos de uso apesar das sanções, a LOVOO tem o direito de encerrar a conta do usuário extraordinariamente e sem aviso prévio por justa causa.

    5. Se o Usuário cometer infrações penais com sua conta de usuário, a LOVOO tem o direito de encerrar a conta de usuário extraordinariamente e sem aviso prévio por justa causa.

    6. Se a LOVOO encerrar a conta do usuário por um motivo pelo qual o Usuário seja responsável, o Usuário deverá compensar os danos incorridos.

    7. Um Usuário que usa a plataforma LOVOO

       (1) sem autorização para fins comerciais ou de negócios,

       (2) para envio após as 9.h. de mensagens proibidas,

       (3) para deturpar sua identidade ou se passar por outra pessoa na plataforma, se compromete a pagar à LOVOO uma multa contratual de 5.001 euros. Outras reivindicações da LOVOO permanecem inalteradas.

11. Indenização por danos por parte do Usuário em caso de violação das suas obrigações

    Em caso de violação intencional ou negligente das obrigações, o Usuário é obrigado a indenizar a LOVOO ou os representantes legais ou agentes vicários da LOVOO por qualquer dano incorrido.

12. Responsabilidade pela LOVOO

    1. A LOVOO é responsável apenas – por qualquer motivo legal – se o dano

       (1). foi causado por uma violação culposa de uma das obrigações principais ou obrigações secundárias essenciais de forma que ponha em perigo a realização do objeto do contrato ou

       (2). seja devido a negligência grave ou intenção por parte da LOVOO.

       Se a LOVOO for responsável de acordo com o parágrafo anterior pela violação de uma obrigação contratual essencial sem negligência ou intenção grave, a responsabilidade é limitada à extensão dos danos que a LOVOO normalmente esperava que ocorresse no momento em que o contrato foi celebrado devido às circunstâncias conhecidas na época. Isso se aplica igualmente a danos causados por negligência grave ou intenção de funcionários dos representantes da LOVOO que não pertencem aos diretores ou executivos da LOVOO. A responsabilidade por danos consequentes, em particular por lucros cessantes ou compensação por danos causados por terceiros, é excluída, a menos que a LOVOO seja culpada de dolo ou negligência grave.

    2. Reivindicações por danos sob a Lei de Responsabilidade do Produto e por danos resultantes de danos à vida, membros ou saúde permanecem inalterados pelas limitações de responsabilidade acima.

    3. A LOVOO somente é responsável pela perda de dados e programas e sua restauração na medida em que essa perda não possa ter sido evitada através de medidas de precaução adequadas, em particular, a criação diária de cópias de segurança de todos os dados e programas.

    4. A LOVOO não se responsabiliza pelo conteúdo de outros Usuários que não tenha sido postado na plataforma pela LOVOO, desde que a LOVOO não tenha conhecimento da ilegalidade do conteúdo.

    5. Essas limitações de responsabilidade em favor da LOVOO também se aplicam aos representantes legais e agentes vicários da LOVOO.

13. Alterações nos Serviços e Termos

    1. A LOVOO pode alterar estes Termos e/ou os Serviços da Plataforma fornecidos ou partes deles se essas alterações forem objetivamente justificadas ou exigidas por motivos legais ou regulamentares. Tais alterações podem ser objetivamente justificadas por motivos de segurança (por exemplo, desenvolvimentos técnicos ou circunstâncias que possam afetar ou comprometer a prestação dos serviços ou sistemas sob estes Termos); melhorar as funções existentes ou adicionar funções adicionais à plataforma; considerar o progresso técnico e garantir a funcionalidade contínua da plataforma.

    2. As atualizações necessárias para garantir o cumprimento do contrato não são consideradas uma alteração na plataforma.

14. Solução de conflitos

    A Comissão da UE fornece uma plataforma para solução de conflitos online (plataforma OS). Essa pode ser encontrada aqui: https://www.ec.europa.eu/consumers/odr. A LOVOO não é obrigada nem está disposta a participar de um procedimento de solução de conflitos perante um conselho de arbitragem do consumidor.

15. Lei aplicável, local de jurisdição, regulamentos especiais para usuários fora da Alemanha

    1. Os acordos contratuais dos parceiros contratuais estão sujeitos à lei da República Federal da Alemanha.

    2. Regulamentos especiais para usuários fora da Alemanha

       (1). Se o Usuário tiver sua residência habitual em um estado membro da União Europeia, nada nos Termos de Uso limitará o direito do Usuário de solicitar a aplicação de qualquer lei ou jurisdição local obrigatória que não possa ser modificada por acordo contratual. Nesse caso, a disposição ineficaz será substituída pela disposição efetiva e exequível cujos efeitos se aproximem do objetivo econômico perseguido pelos contratantes com a disposição ineficaz ou inexequível.

       (2). Se o Usuário for residente da Califórnia, os Termos não limitam as Disposições Especiais da Califórnia no início deste documento.

16. Transferência de contrato

    1. Se houver um motivo importante (por exemplo, cessação ou mudança fundamental no modelo de negócios da LOVOO, mudança na situação legal que impossibilite a LOVOO de continuar as operações comerciais na forma anterior), a LOVOO pode transferir a relação contratual com o usuário para uma companhia. Só é adequada uma empresa que, tendo em conta todas as circunstâncias, nomeadamente a sua situação econômica e a sua história, ofereça a expectativa razoável de uma continuação adequada da relação contratual com os usuários.

    2. A LOVOO informará o Usuário sobre tal mudança planejada de parceiro contratual com pelo menos 4 semanas de antecedência, informando a empresa que assume e os motivos da mudança. O Usuário pode rescindir a relação contratual com a LOVOO a qualquer momento, sem aviso prévio, e, gratuitamente, de acordo com a cláusula 19.b. rescindir estes Termos. Se o Usuário não rescindir a relação contratual com a LOVOO, a transferência do contrato entrará em vigor no momento especificado na notificação ao Usuário.

17. Disposições finais

    1. A menos que especificado em contrário a estes Termos e Condições Gerais, os aditivos contratuais, suplementos e acordos auxiliares devem ser apresentados textualmente para ambas as partes a fim de serem eficazes. O requisito de formulário de texto também se aplica à isenção deste requisito de formulário de texto.

    2. Caso as disposições individuais deste contrato sejam ineficazes ou inexequíveis ou se tornem ineficazes ou inexequíveis após a celebração do contrato, a validade do restante do contrato permanece inalterada. No lugar da disposição inválida ou inexequível será substituída por uma disposição válida e exequível cujos efeitos se aproximem do objetivo econômico perseguido pelas partes contratantes com a disposição inválida ou inexequível. As disposições anteriores aplicam-se em conformidade no caso de o contrato se revelar incompleto. Em caso de discrepâncias entre versões linguísticas diferentes, a versão alemã é determinante.

INFORMAÇÕES SOBRE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESCISÃO

Direito de rescisão

O seguinte direito de rescisão aplica-se aos consumidores no que diz respeito à celebração do contrato com base nestas condições.

Você tem o direito de rescindir este contrato no prazo de quatorze dias sem indicar qualquer motivo.

O período de rescisão é de quatorze dias a partir da data de celebração do contrato.

Para exercer seu direito de rescisão, você deve nos informar sua decisão de rescindir este contrato com a LOVOO GmbH, Prager Straße 10, 01069 Dresden, Alemanha, pelo e-mail: [email protected], por meio de uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail). Você pode usar o modelo de formulário de rescisão anexado, mas isso não é obrigatório.

Para cumprir o prazo de rescisão, basta que você envie a comunicação sobre o exercício do direito de rescisão antes da expiração do período de rescisão.

Consequências da rescisão

Se você rescindir este contrato, você será imediatamente reembolsado por todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (exceto os custos adicionais resultantes de escolha por um tipo de entrega diferente da entrega padrão mais barata oferecida) e, no mais tardar, no prazo de quatorze dias a contar do dia em que recebemos a notificação da sua rescisão deste contrato. Para este reembolso, usamos o mesmo meio depagamento que você usou na transação original, a menos que algo em contrário tenha sido expressamente acordado com você; em nenhuma circunstância serão cobradas taxas por este reembolso.

Exemplo de formulário de rescisão

(Se você deseja rescindir o contrato, preencha este formulário e o reenvie)

à LOVOO GmbH, Prager Straße 10, 01069 Dresden, Alemanha, e-mail [email protected]

Através desta, eu/nós (\) rescindo(rescindimos) o contrato celebrado por mim/nós (*) para a compra dos seguintes bens (*)/prestação do seguinte serviço (*)*

— Solicitado em (\)/recebido em (*)*

— Nome do(s) consumidor(es)

— Endereço do(s) consumidor(es)

— Assinatura do(s) consumidor(es) (somente se a notificação for em papel)

— Data

(*) Riscar o que não for aplicável.